No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCAS

#Questão 906089 - Contabilidade Geral, Contabilidade - Noções Gerais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Barra Longa - MG, Contador

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), consta um capítulo sobre os consórcios públicos. De acordo com o MCASP, os consórcios públicos e os entes públicos que contratarem esses consórcios, na condição de entes consorciados, deverão aplicar as normas deste Manual no que se refere à contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.

Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

A) O orçamento do consórcio público deverá discriminar as despesas a serem executadas, podendo ter a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

B) Para o atendimento dos objetivos estabelecidos para o consórcio público, cada ente da Federação consorciado consignará, em sua Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais, por meio de programações específicas, dotações suficientes para suportar as despesas com transferências a consórcio público.

C) A Lei Orçamentária Anual e as leis de créditos adicionais do ente da Federação consorciado deverão discriminar as transferências a consórcio público quanto à natureza, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação.

D) As receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em códigos de fonte / destinação de recursos, desenvolvidos pelos consórcios, que reflitam as finalidades da transferência.

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