Conforme a regulamentação para “Anotação de Responsab

A não se verificarem as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes. B não se verificar inexatidão de qualquer dado nela constante. C não se verificar incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as respectivas atribuições profissionais. D não for caracterizado o exercício ilegal da profissão em qualquer das suas formas.