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Com base na Resolução CFBio 570, de 13 de novembro de 202
#Questão 903821
-
Biologia
,
,
Instituto Access
,
2023
,
CRBio-8ª Região
, Fiscal
Com base na Resolução CFBio 570, de 13 de novembro de 2020, assinale a alternativa correta acerca do cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica.
A) O requerimento de cancelamento devidamente instruído suspende, no ato de seu protocolo, os direitos e deveres da Pessoa Jurídica requerente.
B) Não cabe recurso da decisão de indeferimento do requerimento de cancelamento.
C) O cancelamento poderá ser deferido para a Pessoa Jurídica que tiver em andamento processo ético-disciplinar contra si ou contra seu Responsável Técnico.
D) Não poderá ser solicitado por requerimento próprio.
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