Embora ausente na Constituição Federal de 1988, o tema di

#Questão 903644 - Conhecimentos Gerais, Política Nacional, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

Embora ausente na Constituição Federal de 1988, o tema direitos do consumidor demorou um tempo demasiado para que constasse na legislação ordinária brasileira.

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