Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Acerca das ações e da fixação de seu número no estatuto da companhia, analise as assertivas a seguir:
I. Cabe ao estatuto fixar o número das ações em que se divide o capital social e estabelecer se as ações terão, ou não, valor nominal.
II. O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
III. O valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela comissão de valores mobiliários.
IV. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
Quais estão corretas?
