Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparên

#Questão 901333 - Administração Pública, Governabilidade, Governança e Accountability, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparência dos recursos públicos à disposição dos entes estatais, a classificação das receitas públicas é definida em lei e atualizada de forma a refletir as necessidades informacionais dos entes e órgãos de controle.
Em se tratando da classificação econômica da receita, para a sua adequada aplicação, deve-se considerar que:

A) apresenta codificação que especifica receitas correntes e de capital orçamentárias e intraorçamentárias;

B) contempla como espécies de receitas as orçamentárias e as extraorçamentárias;

C) está alinhada aos parâmetros para controle do impacto na situação patrimonial (variações patrimoniais);

D) não está sujeita ao princípio do orçamento bruto aplicado às receitas orçamentárias;

E) possibilita o controle da fonte e da destinação da receita (ordinária e vinculada).

Navegue em mais questões