O desenvolvimento da gestão pública contemporânea no Bra

#Questão 901255 - Administração Pública, Governabilidade, Governança e Accountability, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração

O desenvolvimento da gestão pública contemporânea no Brasil envolve, entre diversos princípios/orientações, o aumento da sua accountability, ou seja, mecanismos que garantam a responsabilização e a prestação de contas por parte do poder público para os seus representados. Tendo em vista a perspectiva de O´Donnell (1998), de que há dois tipos distintos de accountability – vertical e horizontal – no setor público, assinale a alternativa correta.

A) O mecanismo do voto, pela via de eleições livres e justas, caracteriza o meio pelo qual os cidadãos podem premiar ou punir o mandatário na accountability vertical.

B) Os processos de participação social com instâncias deliberativas são exemplos típicos de accountability horizontal.

C) Os Tribunais de Contas, na medida em que atuam como órgão fiscalizador independente, promovem a accountability vertical.

D) Os pressupostos da accountability horizontal vão de encontro com a teoria de separação de poderes de Montesquieu.

E) A autonomia expandida do Poder Judiciário no Brasil amplia os seus mecanismos de checks and balances, e, portanto, de accountability vertical.

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