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No que se refere às diretrizes e metas de política fiscal
#Questão 900946
-
Administração Financeira e Orçamentária
,
Ciclo Orçamentário
,
FEPESE
,
2023
,
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
, Contador - 1S1
No que se refere às diretrizes e metas de política fiscal a serem estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o art. 165 da Constituição Federal prevê que estas estejam em consonância:
A) Com a trajetória sustentável da dívida pública.
B) Com o programa de ajuste fiscal firmado pelo ente federado.
C) Com a trajetória da despesa de pessoal, incluindo a projeção previdenciária.
D) Com a relação entre despesas correntes e receitas correntes inferior a 95%.
E) Com a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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