Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamen

#Questão 900888 - Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, FGV, 2023, CGM - RJ, Técnico de Controle Interno

Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu parâmetros para o acompanhamento quadrimestral da dívida consolidada. Conforme tais parâmetros, se a dívida consolidada de um ente ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre:

A) o ente deverá publicar decreto com regras para o refinanciamento da dívida;

B) o ente deverá abrir créditos adicionais extraordinários para cobrir o serviço da dívida;

C) o tribunal de contas enviará alerta em decorrência da situação de calamidade financeira;

D) o valor excedente deverá ser eliminado até o final do exercício corrente;

E) pelo menos um quarto do excedente deverá ser reduzido no quadrimestre seguinte.

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