Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamen

Questão Q900888

2023 FGV CGM - RJ

Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno • CGM - RJ

Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu parâmetros para o acompanhamento quadrimestral da dívida consolidada. Conforme tais parâmetros, se a dívida consolidada de um ente ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre:

A o ente deverá publicar decreto com regras para o refinanciamento da dívida; B o ente deverá abrir créditos adicionais extraordinários para cobrir o serviço da dívida; C o tribunal de contas enviará alerta em decorrência da situação de calamidade financeira; D o valor excedente deverá ser eliminado até o final do exercício corrente; E pelo menos um quarto do excedente deverá ser reduzido no quadrimestre seguinte.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamen

Comentários

Compartilhar Questão