São a União e os demais entes federativos e suas entidade

Questão Q900423

2023 CONSULPAM ICTIM - RJ

Atualidades e Conhecimentos Gerais Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade

Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador I • ICTIM - RJ

São a União e os demais entes federativos e suas entidades autorizadas a participar, minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial de cada esfera de governo. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá ao governo. B O poder público poderá condicionar a participação societária via aporte de capital à previsão de licenciamento da propriedade intelectual para atender ao interesse público. C A alienação dos ativos da participação societária exige realização de licitação, conforme legislação vigente. D É facultada a aplicação dos recursos recebidos em decorrência da alienação da participação societária em pesquisa e desenvolvimento ou em novas participações societárias.

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