O conjunto de gastos realizados pelo Estado para o funciona

#Questão 900033 - Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e Despesa, FCM, 2023, IF Sul - MG, Assistente em Administração

O conjunto de gastos realizados pelo Estado para o funcionamento dos serviços públicos, seja para a manutenção daqueles já existentes ou para a realização de novos investimentos que aperfeiçoem ou ampliem a capacidade de prestação de serviços do Estado, não deve fugir ao cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos em lei e à manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
Visando cumprir tais condições é correto afirmar que(,)

A) caso não exista dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, sejam criados créditos adicionais extraordinários até o limite do déficit orçamentário apurado.

B) sejam criadas receitas extraorçamentárias vinculadas, que poderão ser utilizadas somente para o reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e os resultados fiscais estabelecidos em lei.

C) os gastos imprevistos e urgentes sejam realizados sem dotação orçamentária específica e financiados por meio de receitas extraordinárias, de forma a preservar os resultados fiscais e o equilíbrio entre receitas e despesas.

D) a execução do orçamento público para a concretização anual dos objetivos e metas determinados no processo de planejamento integrado implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.

E) caso seja verificada a frustração na arrecadação da receita prevista ou o aumento das despesas obrigatórias que venham a comprometer o alcance das metas fiscais, seja feita a limitação de empenho e da movimentação financeira.

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