Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, prev

A A irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social.  B A gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias. C São permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo. D O direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal. E A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.