A partir dos anos 1990, com a reforma administrativa e a cr

#Questão 899797 - Administração Pública, Governabilidade, Governança e Accountability, FCC, 2023, Copergás - PE, Analista Administrador

A partir dos anos 1990, com a reforma administrativa e a criação das agências reguladoras, os instrumentos de controle e accountability passaram a ser inseridos em um contexto mais amplo nos aparatos do Estado brasileiro. Embora existam áreas superpostas entre controle e accountability, essa última contempla uma diferença operacional básica, em relação à primeira, que é a

A) ampliação do escopo de atuação do Poder Judiciário sobre as organizações e a sociedade civil.

B) extensão e a legitimação das formas de controle das agências reguladoras sobre a sociedade civil.

C) capacidade de um ator em fazer que o outro atenda às demandas daquele, pela imposição de restrições, penalidades e incentivos.

D) legitimação do poder de vigilância, orientação e correção dos três poderes sobre as empresas privatizadas.

E) existência de condições para os cidadãos participarem da definição e avaliação das políticas públicas.

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