De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, qual é o cr

#Questão 899769 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, qual é o critério para que uma despesa corrente seja considerada obrigatória de caráter continuado:

A) Quando a despesa estiver vinculada a um programa social de combate à pobreza e for fixado para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios.

B) Quando a despesa estiver relacionada a investimentos em infraestrutura e quando sua execução estiver prevista em um contrato com vigência superior a dois exercícios.

C) Quando a despesa estiver relacionada a investimentos em infraestrutura independente de prazo de execução.

D) Quando for derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Navegue em mais questões