Questão Q899565
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Contador • Prefeitura de Nova Mutum - MT

Sobre a renúncia de receita orçamentária de que trata a

Sobre a renúncia de receita orçamentária de que trata a Lei Complementar nº 101/00, a espécie que define, dentre outros aspectos, o perdão da dívida em determinadas circunstâncias previstas na lei (a exemplo da probabilidade de não receber a receita) recebe o nome de: 

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