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São créditos adicionais as autorizações de despesa não
#Questão 898962
-
Administração Financeira e Orçamentária
,
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
,
FUNDATEC
,
2023
,
GHC-RS
,
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Consideram-se recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, EXCETO:
A) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
B) O superávit orçamentário apurado em balanço orçamentário do exercício atual.
C) Os provenientes de excesso de arrecadação.
D) O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
E) Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
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