Questão Q898914
2023 FGV TJ-RN
Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade TJ-RN

Os princípios orçamentários são premissas a serem obser

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Sua aplicação é dinâmica e pode adquirir novas abordagens em decorrência de inovações legislativas, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trouxe mecanismos para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal.
Um desses mecanismos pressupõe uma ação que pode ser associada ao princípio orçamentário do(a):

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