Em 6 de junho de 1990 o Governo brasileiro publicou o Dec

Em 6 de junho de 1990 o Governo brasileiro publicou o Decreto Federal 99.280, com a promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
Considerando o contexto, marque a afirmação CORRETA.

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