De acordo com a Portaria n.º 7.508/2011, que regulamenta

#Questão 898698 - Odontologia, SUS, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Técnico em Saúde Bucal

De acordo com a Portaria n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, Sobre as Comissões Intergestores, assinale a alternativa CORRETA:

A) As Comissões Intergestores pactuarão: critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

B) As Comissões Intergestores pactuarão: as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

C) As Comissões Intergestores pactuarão: oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

D) As Comissões Intergestores pactuarão: aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.

E) As Comissões Intergestores pactuarão: adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES.

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