Segundo a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, sã

A Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa. B Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares. C Prestar seus serviços, salvo em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais. D Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos. E Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas.