O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990

#Questão 895241 - Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, IADES, 2020, SES/DF, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.


Para financiamento da assistência à saúde, metade dos recursos destinados a estados e municípios será distribuída segundo o quociente da respectiva divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.

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