O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta d

A O menor apreendido em flagrante de ato infracional poderá ficar na mesma cela destinada ao recolhimento de pessoas maiores. B Se o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o adolescente deverá ser privado de sua liberdade e aguardar julgamento em regime fechado. C Não se pode elaborar boletim de ocorrência circunstanciado em caso de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa D Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. E A criança e o adolescente que cometerem atos infracionais serão submetidos a medidas rígidas de punição.