Questão
Q893247
Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Professor Auxiliar
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ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Professor Auxiliar
Analise as afirmativas a seguir: I. Os filhos havidos for
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Todas as crianças e os adolescentes têm direito de serem criados e educados no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em famílias substitutas, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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