De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Ad

#Questão 893186 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2020, Prefeitura de Itatiba - SP, Provas: Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física Professor de Educação Básica - PEB II - História Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia Professor de Educação

De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições estruturais da escola. II – acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade econômica de cada um. III – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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