A Atenção Primária à Saúde é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e já foi regida por outras portarias, sendo a mais recente a Portaria n° 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS. No que se refere a esse tema, julgue o item a seguir.
As equipes de Consultório na Rua (eCR) devem cumprir a carga horária mínima semanal de 30 horas, sendo que seu horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer no período diurno e (ou) no noturno em todos os dias da semana.
