A Política Nacional de Assistência Farmacêutica define

A conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e uso racional. B ações de pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e insumos para o setor público. C conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, para a distribuição de medicamentos gratuítos. D conjunto de ações voltadas à pesquisa, ao desenvolvimento e à produção de medicamentos imunobiológicos e biossimilares. E conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, no âmbito da atenção básica e especializada à saúde.