No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pú

#Questão 882760 - Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e Despesa, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Fiscal de Tributos

No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA

A) Previsão de receitas: etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento

B) Previsão da receita pública: implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

C) Lançamento: é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta

D) Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

E) Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

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