Considere que uma atividade de exploração de petróleo venha a ser licenciada na região citada no texto acima. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O licenciamento pode ser concedido mesmo sem a autorização do órgão responsável pela administração da reserva biológica.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
