Questão Q867958
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Distrito Federal
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador

Acerca de controle externo e legislação institucional, ju...

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.

Conselheiro do TCDF que cometer crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; se o crime for de responsabilidade, o órgão julgador originário será o Superior Tribunal de Justiça.

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