A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgu...

A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo.
Os espaços físicos em corpos d'água de domínio da União poderão ser objeto de cessão para a prática da aquicultura, com a finalidade de promover a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável, o aumento da produção brasileira de pescado, a inclusão social e a segurança alimentar.