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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alteração de...
#Questão 864210
-
Administração Financeira e Orçamentária
,
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
,
VUNESP
,
2021
,
CODEN - SP
, Contador
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições constitui
A) anistia.
B) subsídio.
C) majoração.
D) isenção.
E) renúncia da receita.
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