Questão Q864064
2021 AMEOSC
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Santa Catarina
Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico em Enfermagem

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel d...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I.Cumprimento das normas gerais de educação nacional. II.Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes. III.Complementação de 20% ao aporte financeiro feito pelo município para sua criação. IV.Participação nos lucros destinada ao município. Analisando os itens dados podemos afirmar que:

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