Segundo a Lei n.o 6.316/1975, a extinção ou perda de mand...

A por renúncia ou superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão B por condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado C por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado D por ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas em cada ano E por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão