Conforme a Resolução COFFITO n.º 423/2013, que estabelece...

#Questão 863524 - Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, QUADRIX, 2021, CREFITO-13ª Região(MS), Assistente Administrativo

Conforme a Resolução COFFITO n.º 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta acerca de atos processuais e comunicação.

A) Recebida a representação, a Diretoria terá o prazo de trinta dias para proferir decisão quanto à abertura do processo ético-disciplinar, a arquivamento ou à diligência.

B) Em sendo determinada diligência para a apuração dos fatos ou a colheita de provas, esta deverá ser cumprida no prazo de trinta dias, prorrogáveis, justificadamente, por igual período.

C) Recebido o processo ético-disciplinar, o instrutor terá o prazo de sessenta dias para a emissão do termo descritivo de instrução e o encaminhamento dos autos ao presidente.

D) O representado será citado para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da citação, devendo, nesta oportunidade, juntar todos os documentos que entender necessários.

E) O representado, após a citação, poderá optar por receber e praticar todos os atos processuais virtualmente, e, para tanto, necessária se faz a indicação do seu correio eletrônico. Uma vez indicado o correio eletrônico, as comunicações processuais deverão ser realizadas por esse meio.

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