No Repositório do Sistema do Conselho Federal de Bibliote...

#Questão 863013 - Biblioteconomia, Normas e Legislações da Biblioteconomia, IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Bibliotecário Fiscal

No Repositório do Sistema do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e dos Conselhos Regionais é possível ter acesso a várias leis relacionadas ao profissional bibliotecário. Uma delas é a Lei n. 4.084 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, mencionada no enunciado da questão, também dispõe sobre os Conselhos de Biblioteconomia.

B) O Decreto n. 56.725 de 16 de agosto de 1965 regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário.

C) Nas disposições gerais, a lei destaca que cabe aos presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia a prestação anual de suas contas perante o Tribunal de Contas da União.

D) Ao mencionar sobre anuidades e taxas, a lei determina que a renda de cada Conselho Regional de Biblioteconomia não contará com subvenções do governo.

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