O Conselho Nacional de Educação é composto pelas Câmaras...

A deliberar sobre os estatutos das universidades e o regimento das demais instituições de educação superior que fazem parte do sistema federal de ensino. B estabelecer a hierarquia entre a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior, de acordo com a relevância de suas competências. C promover o processo de avaliação da qualidade das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. D analisar e fazer cumprir as questões relativas à aplicação da legislação referente à educação superior.