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Assinale a alternativa que preencha correta e respectivam...
#Questão 848379
-
Não definido
,
,
IBFC
,
2020
,
TRE PA
, Técnico Judiciário - Administrativa
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"No processo e julgamento de _____, da competência originária do tribunal, bem como de recursos das decisões dos juízes eleitorais, observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no _____. Na sessão de julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de _____ minutos." (art 119 Resolução nº 2.909/2002)
A)
habeas-data
/ código de processo penal / dez
B)
habeas-corpus
/ código de processo civil / trinta
C)
habeas-data
/ código de processo civil / trinta
D)
habeas-corpus
/ código de processo penal / dez
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