Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas a...

#Questão 848375 - Não definido, , IBFC, 2020, TRE PA, Provas: Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Operação de Computadores

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

A) O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais

B) Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações

C) Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004

D) A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004

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