Questão Q848321
2020 Fundação Carlos Chagas (FCC)
Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administ...

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Kevin, servidor público estável, faleceu deixando 4 dependentes que requereram, ao órgão competente, o benefício da pensão por morte. Concedido o benefício pleiteado, o valor da pensão foi rateado, na forma da lei, entre todos eles, mas, alguns anos após a sua concessão, foi extinto o direito de um dos dependentes. Nesse caso, de acordo com a Constituição Estadual do Amapá,

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