Questão
Q848295
Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administ...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Um interessado apresentou pedido de acesso a informações não sigilosas e que não são de acesso universal a determinada autarquia, por meio legítimo, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011). Considerando-se apenas os dados fornecidos, a referida autarquia, possuindo a informação e não sendo caso de recusa do acesso pretendido, deverá autorizar ou conceder o acesso
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