Questão Q848295
2020 Fundação Carlos Chagas (FCC)
Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administ...

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.


Um interessado apresentou pedido de acesso a informações não sigilosas e que não são de acesso universal a determinada autarquia, por meio legítimo, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011). Considerando-se apenas os dados fornecidos, a referida autarquia, possuindo a informação e não sendo caso de recusa do acesso pretendido, deverá autorizar ou conceder o acesso

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...