A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualm...

#Questão 848271 - Não definido, , VUNESP, 2020, EBSERH, Advogado

A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde deve

A) estar em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.

B) ser de responsabilidade do setor saúde e de outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos incidentes sobre as condições de saúde da população.

C) incluir despesas de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.

D) ser financiada com recursos movimentados em contas correntes específicas para cada programa de trabalho.

E) destinar recursos ao saneamento básico e obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede de saúde.

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