A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualm...

A estar em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação. B ser de responsabilidade do setor saúde e de outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos incidentes sobre as condições de saúde da população. C incluir despesas de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde. D ser financiada com recursos movimentados em contas correntes específicas para cada programa de trabalho. E destinar recursos ao saneamento básico e obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede de saúde.