Em regra, é competente o foro...

A de domicílio do réu para as causas em que sejam autores União, Estado ou o Distrito Federal. B de domicílio do autor para propositura de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis. C de situação da coisa, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, para a propositura de ação relativa a direito real sobre bens móveis. D de domicílio do réu para propositura de ação possessória imobiliária. E de domicílio do autor da herança, no Brasil, para ações relativas à partilha, desde que o óbito não tenha ocorrido no estrangeiro.