Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do con...

A praticados por brasileiro. B aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. C de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. D praticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. E praticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.