Questão Q848220
2020 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

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Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da transferência voluntária de agremiação os ocupantes dos cargos de

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