A respeito da Administração Indireta, assinale a alternat...

#Questão 848209 - Não definido, , VUNESP, 2020, Prefeitura de São Roque - SP, Advogado

A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

A) A venda de subsidiárias de empresas públicas deve ser precedida de autorização legislativa.

B) Será considerada como sociedade de economia mista toda sociedade empresária que conte com a participação da Administração e de entidades privadas na composição do capital social.

C) As fundações públicas possuem natureza jurídica de direito privado e sua criação prescinde autorização legislativa.

D) O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.

E) A agência reguladora não precisa indicar os pressupostos de fato e de direito que motivam a expedição de seus atos normativos.

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