Na verificação do atendimento dos limites de despesa de p...

#Questão 848180 - Não definido, , VUNESP, 2020, Prefeitura de São Roque - SP, Advogado

Na verificação do atendimento dos limites de despesa de pessoal fixados na Lei Complementar n° 101, não serão computadas as despesas

A) relativas a inativos e pensionistas.

B) de indenização por demissão de servidores ou empregados.

C) decorrentes de decisão judicial e da competência do mesmo período ao da apuração.

D) com o pagamento de encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

E) com vencimentos e vantagens de natureza variável e personalíssimas.

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