Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Munic...

#Questão 848112 - Não definido, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Câmara de Patrocínio - MG, Advogado

Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.

A) O veto deverá ser apreciado pelos vereadores, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da informação pelo presidente da Câmara.

B) Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação.

C) O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores, mediante votação simbólica.

D) Esgotado, sem deliberação, o prazo previsto para apreciação do veto, ele deverá ser mantido, uma vez que o silêncio dos vereadores importa em confirmação.

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