Questão
Q848106
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado
“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é co...
“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após sua aprovação, passando então a ser preceito constitucional de mesma hierarquia das normais constitucionais originárias.”
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Considerando a necessidade de respeito aos preceitos constitucionais para validade do processo legislativo necessário à aprovação e entrada em vigor das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...