Questão Q848106
2020 FUNDEP (Gestão de Concursos)
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado

“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é co...

“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após sua aprovação, passando então a ser preceito constitucional de mesma hierarquia das normais constitucionais originárias.”

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.


Considerando a necessidade de respeito aos preceitos constitucionais para validade do processo legislativo necessário à aprovação e entrada em vigor das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

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