Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.
É atribuição dos Conselhos Regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
