A Lei nº 4.100, de 22 de outubro de 2003, que institui o...

#Questão 848045 - Não definido, , IBADE, 2020, Prefeitura de Vila Velha - ES, Provas: Professor - Artes Professor - Tecnologias Educacionais Professor - Educação Especial na Área de Deficiência Visual

A Lei nº 4.100, de 22 de outubro de 2003, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Vila Velha/ES, e disciplina seu funcionamento, expressa em seu Capítulo III, Da Educação Infantil e Do Ensino Fundamental, no art. 29 que, na rede pública municipal, o atendimento em creches deverá fazer-se, prioritariamente, a partir de:

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